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Título: Lei Municipal Nº. 727/2019

Descrição: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO(S) EXERCICIO(S) DE 2014 a 2018 DO MUNICÍPIO DE JANGADA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 726/2019

Descrição: “Altera as Metas Físicas e Financeiras do Plano Plurianual para o exercício de 2020 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, compatibilizando as ações, metas físicas e financeiras e resultado primário”.

Título: Lei Municipal Nº. 725/2019

Descrição: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: Lei Municipal Nº. 724/2019

Descrição: Dispõe sobre critérios e condições para abertura de Créditos Adicionais ao Orçamento Anual 2020 – LOA do Município de Jangada – MT, e dá outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 723/2019

Descrição: Autoriza o Município a participar do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ-CISVARC que entre si firmam os Municípios de ACORIZAL, BARÃO DE MELGAÇO, CHAPADA DOS GUIMARÃES, CUIABÁ, JANGADA, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, NOVA BRASILÂND

Título: Lei Municipal Nº. 721/2019

Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal criar nova Unidade Orçamentária, incluir programas e ações no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 488.013,00

Título: Lei Municipal Nº. 702/2018

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 703/2018

Descrição: Altera as Metas Financeiras do Anexo I da Lei nº 684/2017 – Plano Plurianual - PPA 2018/2021, e Anexo I da Lei nº 698, de 11 de outubro de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2019, visando à compatibilidade de valores entre

Título: Lei Municipal Nº. 704/2018

Descrição: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LEITURA DA BÍBLIA SAGRADA NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE JANGADA, BEM COMO EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: Lei Municipal Nº. 705/2018

Descrição: “ALTERA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA APROVADA PELA LEI nº 564/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”