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Título: Lei Municipal Nº. 712/2019

Descrição: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JANGADA – MT, E A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 728/2019

Descrição: “SÚMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, NO VALOR DE R$ 110.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: Lei Municipal Nº. 727/2019

Descrição: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO(S) EXERCICIO(S) DE 2014 a 2018 DO MUNICÍPIO DE JANGADA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 726/2019

Descrição: “Altera as Metas Físicas e Financeiras do Plano Plurianual para o exercício de 2020 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, compatibilizando as ações, metas físicas e financeiras e resultado primário”.

Título: Lei Municipal Nº. 725/2019

Descrição: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: Lei Municipal Nº. 724/2019

Descrição: Dispõe sobre critérios e condições para abertura de Créditos Adicionais ao Orçamento Anual 2020 – LOA do Município de Jangada – MT, e dá outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 723/2019

Descrição: Autoriza o Município a participar do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ-CISVARC que entre si firmam os Municípios de ACORIZAL, BARÃO DE MELGAÇO, CHAPADA DOS GUIMARÃES, CUIABÁ, JANGADA, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, NOVA BRASILÂND

Título: Lei Municipal Nº. 713/2019

Descrição: “Altera o artigo 1º, da Lei nº 509/2009, que dispõe sobre mudança de denominação da Escola Municipal Rural do Campo de Educação Básica “Felismino Francisco de Almeida” de Jangada – MT e dá outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 714/2019

Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital

Título: Lei Municipal Nº. 715/2019

Descrição: "Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo o Sistema Municipal de Turismo, e dá outras providências”.