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Título: Lei Municipal 758/2021 - Autoriza os moradores de Jangada a enumerarem suas residências

Descrição: “Autoriza os moradores de Jangada a enumerarem suas residências com a numeração fornecida pelo Poder Executivo”.

Título: Lei Municipal 757/2021 - Cria o Projeto Memória Legislativa

Descrição: “Cria o Projeto Memória Legislativa, e dá outras providências.” 

Título: Lei Municipal 756/2021 - Obrigatoriedade de Disponibilização de Álcool em Gel

Descrição: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel em estabelecimentos públicos e privados durante o estado de pandemias, endemias ou surtos em que tal medida seja recomendada pelos órgãos sanitários e dá outras providências.” 

Título: Lei Municipal 755/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar

Descrição: “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jangada; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. ” 

Título: Lei Municipal 754/2021 - Cria o Programa de Cooperação

Descrição: “Cria o Programa de Cooperação Para Combate e Prevenção à violência Doméstica ‘Sinal Vermelho”.

Título: Lei Municipal 753/2021 - Inclui no Memorial Descritivo do Perímetro Urbano da Lei nº 706/2019

Descrição: “Inclui no Memorial Descritivo do Perímetro Urbano da Lei nº 706/2019, de 22 de março de 2019 a Rua dos Trabalhadores, alterando o art. 3º”

Título: Lei Municipal 752/2021 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Descrição: “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.”

Título: Lei Municipal 751/2021 - Parcelamento de Dívida de Exercício Anterior INSS

Descrição: “Dispõe sobre autorização, assunção e parcelamento de dívida de exercício anterior, junto ao instituto nacional de seguridade social – INSS, e dá outras providencias.” 

Título: Lei Municipal Nº. 750/2021 - Altera o Sentido de Circulação de Tráfego

Descrição: “Altera o sentido de circulação de tráfego das Avenidas Natalino Piovesan e Antônio Bernardino, e dá outras providências” 

Título: Lei Municipal Nº. 749/2021 - Atividades Religiosas como Serviço Essencial

Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio para abrigamento de idosos em condições de vulnerabilidade residentes na cidade de Jangada-MT, e dá outras providencias”