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Título: Lei Municipal Nº. 025/1990

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO LIMITE DE 20%.

Título: Lei Municipal Nº. 024/1990

Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 023/1989

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JANGADA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990.

Título: Lei Municipal Nº. 022/1989

Descrição: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI 004/1989 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 021/1989

Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PEDER EXECUTIVO A IMPLANTAR A FEIRA LIVRE NA SEDE DO MUNICIPIO.

Título: Lei Municipal Nº. 020/1989

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR "COMPRAR" PEÇAS E COMBUSTIVEL LUBRIFICANTES E DA MANUTENÇÃO DA EQUIPE DE MAQUINAS DO DERMAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 019/1989

Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSERTAR O CARRO DA POLICIA CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 018/1989

Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR O PREDIO DA POLICIA CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 017/1989

Descrição: REVOGA A LEI N. 012/89 DE 26 DE JUNHO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 016/1989

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.