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Título: Lei Municipal Nº. 045/1990

Descrição: DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS AUTARQUIAS DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 044/1990

Descrição: DA DENOMINAÇÃO A RUA "VEREADOR ALMERIDO REGINALDO DA SILVA", ATUAL RUA 04 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 043/1990

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DEFINITIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 042/1990

Descrição: DA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA RAIZAMA DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU "AMARO PEREIRA NUNES" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 041/1990

Descrição: DA A DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSOR LUIZ BERNARDINO A ATUAL RUA 03 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 040/1990

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ATE O LIMITE DE 250% (DUZENTOS E CINQUENTA POR CENTO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 039/1990

Descrição: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC, ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 038/1990

Descrição: AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM BARRACAO NA COMUNIDADE DE RAIZAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 037/1990

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCERTAR O CARRO DE PROPRIEDADE DA EMATER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 036/1990

Descrição: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO COM OBJETIVO DE EXECUTAREM EM CONJUNTO PROJETOS DO PROGRAMA UNESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.