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Título: Lei Municipal Nº. 770/2021 - Abertura de Créditos Adicionais

Descrição: “Dispõe sobre critérios e condições para abertura de Créditos Adicionais ao Orçamento Anual 2022 – LOA do Município de Jangada – MT, e dá outras providências.”

Título: Lei Municipal Nº. 769/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa

Descrição: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Jangada, estado de mato grosso, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.

Título: Lei Municipal Nº. 768/2021 - Altera as Metas Físicas e Financeiras do Plano Plurianual

Descrição: “Compatibiliza e Altera as Metas Físicas e Financeiras do Plano Plurianual para o exercício de 2022 e os Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e, dá outras providências.” 

Título: Lei Municipal Nº. 767/2021 - Elaboração da Lei Orçamentária 2022

Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Jangada/MT, para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 766/2021 - PPA 2021/2025

Descrição: “Dispõe sobre o plano plurianual – PPA do município de jangada para os exercícios de 2022 a 2025, e dá outras providências.”

Título: Lei Municipal Nº. 765/2021 - Acrescenta o Art. 2º-A a Lei nº 750/2021

Descrição: “Acrescenta o art. 2º-a a Lei nº 750/2021”.

Título: Lei Municipal Nº. 764/2021 - Proíbe Som Automotivo e Assemelhados

Descrição: “Proíbe som automotivo e assemelhados nas praças municipais e outras localidades, institui multa e dá outras providências”

Título: Lei Municipal Nº. 763/2021 - Alteração na Lei nº 739/2020

Descrição: Dispõe sobre a alteração na lei nº 739/2020 – LOA exercício de 2021, e dá outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 761/2021 - Abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercicio financeiro de 2021, e dá outras providências.”

Título: Lei Municipal Nº. 759/2021 - Programa de Recuperação Fiscal – REFIS

Descrição: “Dispõe o programa de recuperação fiscal – REFIS, no intuito de adotar medidas para incremento da cobrança de créditos inscritos ou não em dívida ativa do município de jangada, estado de mato grosso, e dá outras providências”.